Direitos sob o GDPR

Last Updated: January 2026

Introdução

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os usuários do site rilesidaliki sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta política é parte integrante do nosso compromisso com a transparência e a proteção da privacidade dos nossos usuários.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os usuários do site rilesidaliki, operado por rilesidaliki, localizado em - Lisbon Business Center, Avenida da Liberdade 245, Floor 5, Office 12, Lisbon, 1250-140, Portugal. A política é aplicável a todos os dados pessoais coletados, processados e armazenados em conformidade com o GDPR e a legislação portuguesa aplicável.

Definições

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, divulgação, etc.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais.
  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site rilesidaliki.

Conteúdo Principal da Política

Os usuários do site rilesidaliki têm os seguintes direitos sob o GDPR:

  • Direito de Acesso: Os usuários têm o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que mantemos sobre eles e como esses dados são tratados.
  • Direito de Retificação: Os usuários podem solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagar: Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os usuários podem solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os usuários têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: Os usuários podem se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações, incluindo marketing direto.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os usuários têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Usuários

Os usuários devem:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas ao solicitar o exercício de seus direitos.
  • Notificar rilesidaliki sobre qualquer alteração em seus dados pessoais.
  • Utilizar os canais de contato fornecidos para o exercício de seus direitos.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

A rilesidaliki reserva-se o direito de recusar solicitações que sejam manifestamente infundadas ou excessivas, em particular devido ao seu caráter repetitivo. Em tais casos, poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento da solicitação.

Proteção de Dados/Segurança

A rilesidaliki implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela Internet.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificaremos os usuários por e-mail ou por meio de um aviso no site.

Informações de Contato

Para exercer seus direitos ou para quaisquer perguntas sobre esta política, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

  • Empresa: rilesidaliki
  • Telefone: +3519152237904
  • Email: [email protected]
  • Endereço: - Lisbon Business Center, Avenida da Liberdade 245, Floor 5, Office 12, Lisbon, 1250-140, Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.